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Lojas e marcas

Afinal, podemos ou não trocar uma peça de roupa depois de arrancar a etiqueta?

E há um número definido de dias para as trocas e devoluções? A NiT pediu esclarecimentos à DECO.
Fotografia meramente ilustrativa.

A atitude é banal e, na maioria das vezes, involuntária. Depois de uma ida ao shopping, antes de guardarmos as compras nas gavetas, arrancamos com pouco glamour a etiqueta de cartão que vem presa a cada peça. Sim, exatamente, aquela com o tamanho, código de barras e preço.

O destino das etiquetas é quase sempre o caixote do lixo — quando não fica esquecida em cima da mesa durante dias. Acontece que há quem se arrependa de fazê-lo. Isto porque quando vai vestir a camisola ou vestido que tanto adorou na prateleira da loja percebe que escolheu o tamanho errado ou que ele não assenta assim tão bem.

O passo seguinte é voltar ao centro comercial e trocar ou devolver o artigo, certo? Na realidade, o processo não é assim tão simples — há funcionários que se recusam a fazê-lo alegando que ele já não tem etiqueta.

A questão que aqui se coloca é se esta postura das lojas é legal? É e a NiT pediu ajuda à DECO para perceber a questão. Ana Ferreira, coordenadora do Gabinete de Apoio ao Consumidor, explica: “Só é possível efetuar a troca de uma peça de roupa em duas situações. A primeira situação ocorre quando a peça de roupa apresenta um defeito, caso em que a lei das garantias prevê que o consumidor tem direito à sua reparação ou substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do contrato e consequente devolução do dinheiro”.

“Por outro lado, se o bem não apresentar defeito, vigora a política de trocas e devoluções de cada loja, que vem estipulada no próprio talão de compra. A política de trocas e devoluções que consta no talão de compra normalmente é omissa quanto à necessidade da etiqueta de cartão com o preço para efetuar a troca. Assim algumas lojas aceitam trocar a peça de roupa sem etiqueta desde que a mesma não tenha sido usada e apresente o talão de compra”.

Resumindo, visto que a troca sem a etiqueta de cartão não está referida nos talões, cabe a cada marca (ou funcionário) decidir se troca ou não. 

A NiT aproveitou ainda para questionar a DECO sobre a obrigatoriedade de apresentarmos um talão de compra sempre que vamos trocar um artigo. Afinal,a marca pode recusar-se a fazê-lo se já não tivermos esse papel?

“Não se tratando de uma situação de defeito da peça de roupa, vigora, aqui e novamente, a política de trocas e devoluções de cada loja, que vem estipulada no próprio talão de compra e que esteja afixada na loja. Normalmente o talão refere que para efetuar a troca o talão de compra é imprescindível. Se tiver perdido o talão poderá sempre apresentar o talão multibanco ou tentar obter uma segunda via do talão de compra junto da loja”, explica Ana Ferreira.

E relativamente ao número de dias que os clientes têm para trocar uma peça? Existe algo definido? “O prazo de devolução ou troca fica ao critério de cada loja, pelo que cada uma poderá definir um prazo diferente. Este deve constar sempre da política de trocas e devoluções no talão de compra”.

Em suma, no verso de cada talão existe a obrigatoriedade de estar definida a tal política de trocas e devoluções. Ela deve ser explicita quanto ao número de dias para se fazerem trocas ou devoluções, contudo, não tem de ter informação quanto à etiqueta em cartão. Nesses casos, vigora, com certeza, o grau de simpatia do funcionário.