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Lojas e marcas

Atenção: há novas regras para os saldos

As lojas passam a estar obrigadas a identificar o preço mais baixo a que cada artigo esteve nos três meses antes das reduções.
Entra em vigor no próximo mês.

Prazos máximos para a venda em saldos e uma maior transparência na informação. Estas são apenas duas das novas regras estabelecidas na nova lei que regula as vendas em liquidação, mais conhecidas como saldos. O diploma foi publicado em Diário da República esta quarta-feira, 14 de agosto, e entra em vigor já em setembro.

Com estas alterações, os comerciantes vão passar a ter que informar os seus clientes do preço mais baixo a que esteve um produto nos 90 dias que antecederam o período de saldos. Esta é uma medida que visa facilitar a comparação de preços por parte dos consumidores na altura da compra, de modo a avaliar os benefícios reais dos descontos dos artigos. Além do “preço mais baixo anteriormente praticado”, as lojas também vão ter de identificar a percentagem de redução do preço de cada artigo em saldos.

Outra mudança que o diploma estabelece tem que ver com os períodos em que se realizam os saldos. De acordo com o texto publicado em Diário da República, os saldos podem realizar-se em qualquer altura do ano, desde que não ultrapassem um período máximo de 124 dias por ano.

Passa também a ser proibido vender em liquidação produtos adquiridos depois da data de início dos saldos. A informação quanto à modalidade, tipo de produtos, percentagem de desconto e data de início e período de duração dos saldos devem ser comunicadas “de modo inequívoco”.

O diploma visa simplificar e harmonizar os procedimentos comunicados pelos comerciantes à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, que passam a ser feitos exclusivamente pelo portal e.Portugal. Esta regra vem colmatar a falta de obrigatoriedade de comunicação prévia das vendas em saldos à ASAE, que passam agora a ser obrigatoriamente realizadas pelo portal.

O decreto-lei entra em vigor num prazo de 30 dias a contar desde a publicação em Diário da República e vem concretizar a medida “Procedimentos de comunicação dos saldos mais simples”, inserida no Programa Simplex+ 2018.