Até agora, o Código das Fronteiras Schengen propunha regras muito simples para quem atravessava as fronteiras. O documento pelo qual se regem todos os estados-membros da União Europeia (EU) estabelecia como obrigatório um controle mínimo dos viajantes, que se limitava à verificação de identidade e validade de documentos. O processo era simples e rápido, e a partir desta sexta-feira, 9 de abril, chegou ao fim. O combate ao terrorismo obrigou a isso mesmo.
Controlar de forma sistemática todas as pessoas que atravessam as fronteiras externas do espaço comunitário, incluindo os cidadãos comunitários. É esta a grande alteração prevista para o Código das Fronteiras Schengen, e que entrou agora em vigor. Antes da revisão, esta medida só era aplicada a cidadãos de países terceiros.
A alteração à lei foi proposta pela Comissão Europeia após os ataques terroristas em Paris, em novembro de 2015. A obrigação aplica-se tanto a entradas como saídas do país, e a todas as fronteiras externas — aéreas, marítimas ou terrestres. Além do que já foi referido, o documento prevê ainda uma utilização mais exaustiva do Sistema de Informação Schengen (SIS) e de outras bases de dados que possam alertar para situações de inconformidade ou potencial perigo.