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Espanha, Irlanda e Holanda proíbem as creches de cobrar mensalidades

Em Portugal, nada está regulamentado, mas noutros países europeus já foi alterada a legislação e criados pacotes de ajuda.
Os pais portugueses não sabem como resolver o problema

Os pais estão preocupados. Os donos das creches também. Cada lado apresenta uma série de argumentos para decidir, afinal, o que fazer com as mensalidades. Devem ser pagas na íntegra pelos pais, reduzidas a um mínimo ou simplesmente canceladas?

O encerramento das escolas foi uma de muitas medidas tomadas pelo governo para conter a pandemia do novo coronavírus, o que deu origem a um problema que não foi previsto em nenhuma legislação. Como a NiT já teve oportunidade de revelar, os conselhos legais dos especialistas vão no sentido do que está estipulado na lei geral — à qual se deve recorrer quando faltam disposições específicas que regulem este estado de crise excecional —, que indica que a razão está do lado dos pais.

Aconselha-se, portanto, que os pais, como consumidores, devem estar protegidos, não sendo obrigados a pagar por um serviço que não está a ser prestado. Esta é uma situação que se repete em diversos países onde o governo ainda não tomou qualquer posição. À falta de uma decisão vinda de cima, os argumentos esgrimem-se na praça pública. É o que acontece no Reino Unido e em Itália, onde diversas associações de proteção do consumidor se têm pronunciado pelo não pagamento.

Um pouco por toda a Europa, têm surgido soluções diferentes para o mesmo problema. Enquanto em Portugal está tudo por resolver, a NiT foi espreitar quais as medidas tomadas lá fora.

Espanha sem dúvidas

Perante as dúvidas dos donos dos estabelecimentos e dos pais, o governo espanhol foi forçado a intervir. Num decreto oficial publicado esta quarta-feira, 1 de abril, que revela que “as empresas que prestem serviços se deverão abster de cobrar novas mensalidades até que o serviço possa ser prestado com normalidade”. E dá ainda uma segurança aos pais, salientando que essa falta de pagamento “não poderá dar lugar à resolução do contrato”, exceto se ambas as partes assim o quiserem.

Relativamente aos pagamentos de março que já tenham sido efetuados, os estabelecimentos devem dar aos pais algum retorno desse pagamento através de vantagens futuras, assim que o final da crise o permita — por exemplo, a oferta de algumas atividades curriculares. Caso não seja possível ou os pais não aceitem essa proposta, há lugar à devolução dos valores correspondentes ao período em que não foi prestado o serviço, isto é, aos dias em que a escola esteve encerrada e não recebeu as crianças.

Fica assim regulamentada uma situação que, até há poucos dias, deixava muitas dúvidas — à imagem do que acontece em Portugal —, embora alguns municípios tivessem já tomado algumas medidas. Foi o caso de Barcelona, que a 18 de março anunciava, através do Instituto Municipal de Educação de Barcelona, que deixaria de cobrar mensalidades até que a crise permitisse voltar a abrir os estabelecimentos.

O pacote de ajuda irlandês

O governo irlandês não esperou muito tempo até resolver o problema através de um pacote de ajuda às creches. A contrapartida: não podem exigir quaisquer mensalidades pelo menos durante os próximos três meses.

O acordo surge depois do apelo das duas partes. Dos pais, que temiam não poder pagar e perder a vaga nas creches, e também dos estabelecimentos, que alegavam a incapacidade de manter os trabalhadores e pagar as despesas.

Assim, o governo optou por dar apoio económico no pagamento dos salários dos trabalhadores, numa percentagem que pode chegar aos 70%. Por outro lado, será exigido que todos os pais possam recolocar os filhos nestas mesmas creches, assim que a crise for dada por terminada.

Reembolsos à holandesa

O governo holandês anunciou, a 20 de março, que todos os pais deveriam receber um reembolso dos pagamentos feitos às escolas e creches. “Não é desejável que os pais tenham que pagar os custos de educação quando não estão a usufruir deles”, pode ler-se no comunicado publicado no site governamental.

O estado irá, então, entregar uma compensação financeira aos estabelecimentos de ensino, que depois deverão reembolsar os pais no valor correspondente aos dias de março em que os serviços não foram prestados, isto é, em que estiveram encerrados por ordem do governo. Prevista está também a possibilidade de que este encerramento imposto se prolongue. Nesse caso, “este acordo poderá ser alargado ao longo de várias semanas”.

Na Dinamarca, a crise é para todos

O cenário é radicalmente diferente na Dinamarca, onde a ministra da educação Pernille Rosenkrantz-Theil revelou, a 12 de março, que os pais não deveriam contar com qualquer reembolso dos valores pagos às creches durante o encerramento.

A representante do governo avisou que a pandemia é uma “crise que afeta toda a sociedade” e que, por isso, faz sentido “pedir a todos que façam a sua contribuição”. A declaração segue a lógica expressa pela primeira-ministra Mette Frederiksen, que relembrou aos dinamarqueses que esta será uma crise que terá custos para todos.

Alemanha de mãos atadas

O caso alemão não é fácil de resolver, embora Franziska Giffey, ministra federal dos assuntos familiares, apele aos estados e municípios que renunciem aos pagamentos das creches devido à crise provocada pela pandemia. “Temos que apoiar os pais que sofreram cortes salariais e não devemos cobrar mensalidades por serviços que não estão a ser prestados, simplesmente porque a escola ou a creche teve que fechar. Precisamos de soluções pragmáticas e rápidas”, cita a “RTL”.

Embora alguns estabelecimentos já tenham abdicado dos pagamentos, uma decisão uniforme não depende do governo federal mas de decisões individuais do estado e dos municípios. Em último caso, o conflito poderá ser resolvido mediante o que estiver disposto nos contratos feitos com as escolas.