Segundo a atual legislação, os animais não podem entrar em espaços fechados. Nos restaurantes, bares, pastelarias ou outro tipo de estabelecimentos comerciais, o cão, o gato e o periquito são sempre obrigados a ficar à porta — a não ser que se trate de um cão de assistência, claro.
O Pessoas Animais Natureza (PAN) quer que deixe de ser assim. Esta quarta-feira, 20 de setembro, o partido anunciou que vai debater a entrada de animais em todas as lojas (restauração incluída) no parlamento a 3 de outubro. A decisão foi tomada na sequência de uma petição, que deu entrada na Assembleia da República com 5.500 assinaturas.
Em comunicado, o PAN explicou: “(…) atendendo a que os animais fazem cada vez mais parte da vida das famílias portuguesas, o partido considera que já é tempo de ser dada a possibilidade aos proprietários dos estabelecimentos comerciais de decidirem se pretendem ou não admitir animais dentro do seu espaço (…) desde que estes não tenham acesso à área de confeção ou maneio de alimentos.”
Realçando que a maioria dos Estados-Membros da União Europeia já não tem esta proibição, como é o caso de França, Itália ou Alemanha, o PAN alerta para a urgência de alterar a lei: “(…) são vários os relatos de situações em que o facto de os animais estarem presos junto aos estabelecimentos ou confinados dentro de veículos culminou em problemas de saúde ou em incidentes que colocaram em causa o bem-estar dos animais ou pessoas.”