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Na cidade

Vai ser obrigatório pagar 2,5€ para registar gatos, cães e furões

Nova lei entra em vigor já em novembro.
Até final de outubro.

É já a partir de novembro que as novas regras de registo de animas de estimação entram em vigor. Quem tenha cães, gatos ou furões é obrigado a registar os animais no Sistema de Informação de Animais de Companhia (SIAC), avança o jornal “Público”.

O registo custa 2,50€ e cobre apenas os anos de 2019 e 2020. Para quem não cumprir esta lei, arrisca-se ao pagamento de uma coima. A multa mínima será de 50€, já a máxima de 3.740€ para pessoas singulares e 44.890€ para coletivas.

A portaria que aprova esta taxa foi publicada quinta-feira, 3 de outubro, em Diário da República. O objetivo é “desenvolver normas de prevenção do abandono animal e de promoção da detenção responsável, englobando, entre outras obrigações, a identificação e o registo dos animais de companhia”, pode-se ler no texto que a explica.

O registo, que é obrigatório, vai conter a identificação do animal e do seu dono, bem como os dados sobre as vacinas. Este registo é obrigatório para todos os animais nascidos em território nacional ou nele presentes por um período igual ou superior a 120 dias.

Essas informações registadas no SIAC serão depois reproduzidas numa espécie de bilhete de identidade do animal, que o dono deverá levar consigo em todas as deslocações.