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Na cidade

Lisboa vai ter 15 papeleiras com arte urbana para acabar com as beatas do chão

Unidades na Penha de França pretendem motivar os fumadores a apagarem os cigarros nos locais certos.
Uma guerra contra a contaminação.

Começam pela zona da Penha de França, onde vão ficar de forma permanente, para depois se espalharem por toda a cidade. Antigas papeleiras, convertidas em verdadeiros objetos de arte urbana capacitados para recolher beatas, vão invadir Lisboa. E vão ficar em permanência, num alerta para o problema do descarte das pontas de cigarro — e uma motivação para que os fumadores as coloquem no sítio devido.

A informação foi adiantada à NiT por fonte da comunicação da Zero Waste Lab. A associação portuguesa sem fins lucrativos tem a missão de promover o conceito “lixo zero” e contribuir para um futuro sem resíduos. Para este projeto e nesta causa, alia-se a duas entidades de peso: o Beata É Plástico vai chegar às ruas em co-organização com o Gabinete de Informação do Parlamento Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal.

Na prática, a iniciativa consistiu em convidar cinco diferentes colectivos artísticos a deixarem sua marca em mobiliário urbano da cidade, alertando os fumadores e a população em geral para a correta deposição de resíduos — particularmente as pontas de cigarro — em papeleiras de rua.

No próximo dia 8 de novembro vão ser apresentadas as primeiras 15 papeleiras, mas a associação garante que elas chegarão a toda a cidade.

De qualquer forma, nesse dia poderá conhecer o trabalho criativo que pretende contribuir para o desvio de 10 milhões de beatas atiradas ao chão todos os dias — sete mil por minuto — em Portugal; e ainda participar num percurso pedestre com recolha de pontas de cigarros, seguido de uma conversa aberta sobre questões ambientais. O ponto de encontro é na Praça António Sardinha, Penha de França, pelas 15 horas de dia 8.

Uma pequena mudança

A Zero Waste LAb e a União Europeia acreditam que “uma pequena mudança de comportamento” pode neste caso contribuir para uma enorme melhoria para o meio ambiente.

Considerando “urgente” sensibilizar para a correta deposição de resíduos, particularmente as beatas e plásticos descartáveis, o Gabinete do Parlamento Europeu e a Representação da Comissão Europeia em Portugal, em parceria com a associação, convidaram os coletivos criativos a intervirem em papeleiras de rua, sinalizando-as como o local para depósito correto das pontas de cigarros. Desta forma, elas ganham interesse também enquanto expressão artística.

As papeleiras terão como elo comum a interpretação artística de um alvo pintado no seu topo dando visibilidade à área destinada para apagar as pontas de cigarros. Cada uma terá também um QR CODE de acesso direto à página da associação dedicada ao tema da campanha, com conteúdos de sensibilização e apresentação artística das obras.

Nesta primeira fase, colaboraram nas papeleiras o Atelier 3, a Casa Semente, o Geridades e os Alunos de Arte Escola Secundária Dona Luísa de Gusmão.

O problema (e as multas)

As beatas de cigarros são um dos resíduos mais encontrados no mar e são também os mais perigosos para a terra durante o seu processo de decomposição. Uma beata de cigarro contém várias substâncias tóxicas desde pesticidas a substâncias decorrentes da queima do cigarro, como o alcatrão e o cianeto. O filtro contém plástico e, por isso, a sua degradação é extremamente lenta, chegando a demorar mais de 10 anos.

As estimativas dizem que chegam ao chão 7000 beatas por minuto, num total aproximado de 10 milhões por dia. Em Portugal, o número de cigarros consumidos é de 10 biliões por ano. Cada beata de cigarro que não é colocada numa papeleira ou beatão acaba por desencadear um ciclo
de contaminação do solo e da água, pondo em risco todos os organismos que deles dependem.

Por tudo isto, desde o passado dia 4 de setembro atirar beatas para o chão em Portugal pode dar multas. 

A lei que que aprova medidas para recolha e tratamento dos resíduos de tabaco e pune com coimas entre 25 a 250€ quem atirar beatas para a via pública, foi publicada em Diário da República no início do mês de setembro.

O documento reúne uma série de medidas para a deposição, recolha e tratamento dos resíduos de produtos de tabaco; e medidas de sensibilização e de informação da população para reduzir o impacto destes resíduos no meio ambiente.

De acordo com a nova lei, a fiscalização fica a cargo da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), das câmaras municipais, Polícia Municipal, Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Marítima e restantes autoridades policiais.

No entanto, apesar de o documento já estar em vigor, prevê um “período transitório de um ano a contar da data da entrada em vigor” para adaptação. Para já, o governo deve criar um sistema de incentivos para as empresas que têm de ter cinzeiros, apoiando-as nesse processo. Também deve promover campanhas de sensibilização dos consumidores para o destino responsável dos resíduos de tabaco, nomeadamente, pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros.

Os estabelecimentos comerciais, designadamente, de restauração e bebidas, os estabelecimentos onde decorram atividades lúdicas e todos os edifícios onde é proibido fumar devem dispor de cinzeiros e de equipamentos próprios para a deposição dos resíduos indiferenciados e seletivos produzidos pelos seus clientes, “nomeadamente recetáculos com tampas basculantes ou outros dispositivos que impeçam o espalhamento de resíduos em espaço público”. Para as empresas que não disponibilizem cinzeiros, sendo obrigadas a isso, as multas começam nos 250€ e podem ir até aos 2.500 euros.

Os estabelecimentos ficam também encarregues de proceder à limpeza dos resíduos produzidos nas áreas de ocupação comercial e numa zona de afluência num raio de cinco metros.

Quanto às produtoras de tabaco, também são chamadas a participar: a nova lei dita que devem promover a utilização de materiais biodegradáveis no fabrico de filtros para tabaco.