Já foi determinado em Conselho de Ministros e vai mesmo avançar. O governo aprovou a atribuição de moratórias, ou seja adiamento de pagamentos, para o crédito às famílias e empresas. A medida pretende aliviar os encargos com prestações a todos os afetados pelo embate económico da pandemia do novo coronavírus.
A medida foi aprovada em Conselho de Ministros esta quinta-feira, 26 de março, e na prática prevê o adiamento em seis meses, ou seja até ao final de setembro, do pagamento dos créditos contraídos.
Além disso, o decreto-lei prevê a proibição da revogação das linhas de crédito contratadas e a prorrogação ou suspensão dos créditos até final deste período, “de forma a garantir a continuidade do financiamento às famílias e empresas e a prevenir eventuais incumprimentos”.
Está assim criado o enquadramento legal, mas cada banco será flexível no que oferece aos clientes, desde que salvaguardadas regras base. Várias instituições financeiras já se tinham mostrado disponíveis para o fazer, com pequenas variações.