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Na cidade

Governo afirma que inquilinos podem suspender rendas sem aprovação do senhorio

Quem tiver quebras de rendimentos poderá ver as rendas suspensas até um mês depois do final do estado de emergência.
Para inquilinos com quebras de rendimentos.

As medidas criadas pelo governo para apoiar os inquilinos e senhorios poderão ser revistas de forma a apoiar mais os arrendatários e os proprietários, afirmou Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, numa entrevista ao jornal “ECO”.

Um dos apoios consiste na suspensão das rendas para inquilinos com perdas superiores a 20 por cento dos rendimentos, mesmo sem o consentimento do senhorio.

Das medidas já colocadas em prática contam-se a suspensão dos despejos, da caducidade e da oposição à renovação dos contratos de arrendamento, com o objetivo de manter as habitações atuais de toda a população durante a pandemia do novo coronavírus.

No entanto, este tipo de medidas não protegia os arrendatários que não conseguissem pagar as rendas durante este período. Assim, as famílias que vejam os seus rendimentos reduzidos nesta fase, e que tenham de gastar com o pagamento de renda mais de 35 por cento dos seus rendimentos mensais, não são penalizadas por atrasos no pagamento das rendas e passam a poder saldar essa dívida com os senhorios durante os 12 meses seguintes.

Esta nova medida abrange, de acordo com a mesmo publicação, todos os agregados familiares que se encontrem nestas condições, independentemente do seu nível de rendimentos ou dos valores das rendas.