Os donos de gatos têm até 2021 para colocarem um chip de identificação nos seus animais. O diploma que prevê esta norma foi promulgado pelo Presidente da República a 18 de junho.
Quem não cumprir a lei fica sujeito a coimas que poderão ir dos 50€ aos 3740€, como já tinha avançado o jornal “Público” em maio deste ano. Para pessoas coletivas, as multam são mais pesadas — podem chegar aos 44.890€. O novo diploma não prevê, no entanto, descontos ou isenções para quem não tenha possibilidade de pagar o chip.
Os gatos que nascerem depois de a lei entrar em vigor têm três meses para serem registados no Sistema de Informação de Animais de Companhia. Os cães nascidos antes de julho de 2008 deixam de estar isentos. O prazo de registo termina no verão do próximo ano.