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Funcionários públicos que se mudem para o interior recebem mais dias de férias

A ministra Alexandra Leitão anunciou o pacote de incentivos à mobilidade dos trabalhadores das administrações públicas.

O governo aprovou esta quinta-feira, 27 de fevereiro, um regime de incentivos para os funcionários da Administração Pública que decidam ir trabalhar para o interior do País, com ajudas de custo ou compensações financeiras e mais dias de férias, noticia o “Dinheiro Vivo”.

“Trata-se de um decreto lei que aprova um regime de incentivos à mobilidade dos trabalhadores da Administração Pública, para quando estes se movam para o interior, nomeadamente para os concelhos de baixa densidade que estão definidos numa portaria de 2017”, disse Alexandra Leitão, ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública.

Quando essa mobilidade for “determinada pelo Estado”, serão atribuídas ajudas de custo, sendo dada uma “compensação remuneratória”, definida por portaria, quando a deslocação ocorra “por vontade” do trabalhador.

Estão ainda previstos “apoios para as famílias com filhos jovens que tenham abono [de família]”. Nos apoios não financeiros, estão incluídos “dois dias de férias a mais para o trabalhador, cinco dias de dispensa” quando o funcionário muda de serviço, bem como “garantia de matrícula dos filhos” numa escola pública da zona de destino.

Alexandra Leitão salientou ainda um aspeto do diploma que prevê a “criação de centros de teletrabalho”, através de “acordos com as autarquias para criar os centros de coworking, em que várias pessoas estão juntas a trabalhar para vários serviços”.