A Uber presta “um serviço no domínio dos transportes”. A decisão é do Tribunal de Justiça da União Europeia e foi anunciada em comunicado esta quarta-feira, 20 de dezembro. A empresa sai, assim, derrotada do caso, uma vez que defendia ser apenas um “serviço de intermediação”.
No texto pode ler-se que a Uber “estabelece a ligação entre motoristas não profissionais que utilizam o seu próprio veículo e pessoas que pretendem efetuar deslocações urbanas”.
Assim sendo, a plataforma terá de seguir as mesmas regras das outras empresas como os táxis, por exemplo.
Contudo, a Uber não se mostrou preocupada com esta decisão, defendendo que em muitos países da Europa já “opera de acordo com as leis de transporte”.
Este processo começou em 2014, quando uma associação de taxistas de Barcelona, Espanha, moveu uma ação por “práticas enganosas e atos de concorrência desleal”, refere o comunicado.