Back in Town

Acabou-se o arrendamento de casas sem licenciamento turístico

Vêm aí regras mais apertadas para o licenciamento turístico em plataformas como a Airbnb, Booking ou Homeaway. As regras vão mudar — e ficar mais complicadas.

O governo quer acabar com as casas ilegais.

Até agora, qualquer pessoa podia pôr um quarto para alugar ou uma casa para arrendar em plataformas como a Airbnb, Booking ou Homeaway. Vai deixar de ser assim: o governo quer acabar com as casas ilegais, portanto realizou um decreto-lei que pretende acabar com os espaços de alojamento sem licenciamento turístico. O pacote de medidas foi aprovado esta quinta-feira, 20 de abril, em Conselho de Ministros, e seguiu para promulgação do Presidente da República.

Segundo o “Jornal de Negócios”, as novas regras deverão entrar em vigor já a 1 de julho. Até lá, decorrerá um período para adaptação, onde as plataformas terão de fiscalizar se as regras são cumpridas. A responsabilidade é dos proprietários, obviamente, mas sites como a Airbnb, Booking ou Homeaway não podem publicitar casas sem número de licença ou registo do imóvel. Se os anfitriões não tratarem de legalizar o sistema, terão de ser excluídos da plataforma.

Existem atualmente aproximadamente 40 mil casas inscritas no Registo Nacional de Turismo como alojamento local.

Quero sugerir uma alteração ao texto ou enviar uma mensagem ao autor deste artigo