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Alojamento local em Portugal vai ficar regularizado até junho

O Governo já está a discutir as propostas dos vários partidos e prevê que exista uma fusão entre elas. A decisão deverá ser oficial nas próximas semanas.

O alojamento local vai mudar.

Enquanto os preços por metro quadrado continuam a aumentar em Lisboa e no Porto e começa a ficar tão caro como arrendar uma casa em Paris ou Londres, o Governo avança que a regulamentação para o alojamento local deverá estar totalmente definida até junho de 2018, avança o jornal “i”. 

Segundo escreve o jornal, citando Pedro Soares, do Bloco de Esquerda, o grupo de trabalho tem estado reunido nas últimas semanas para que se chegue, finalmente, a um consenso político para aprovar este documento que deverá regular as práticas de alojamento local, incluindo da Airbnb.

Nos documentos que estão a ser negociados, o Bloco defende que deve ser a autarquia a aprovar os regulamentos municipais no que diz respeito à instalação de alojamento local, que deve fixar quotas por freguesia e garantir uma proporção em relação às casas disponíveis para habitação. 

Os comunistas defendem algo semelhante, mas afirmam que deve caber ao município a liberdade de assumir, ou não, essa competência. Quanto às quotas, o PCP propõe que num edifício o número de apartamentos para alojamento local não deve exceder os 30% do total de frações e que, na mesma área, não existam mais do que 15% de prédios com essa finalidade.

O partido de Fernando Medina, presidente da Câmara de Lisboa, o PS, não prevê a introdução de quotas e não transfere para as autarquias o poder de licenciamento. No entanto, prevê uma norma onde o condomínio pode ter uma palavra a dizer sobre o aluguer de apartamentos num prédio, caso existam muitas queixas dos residentes.

Recorde-se que nos últimos meses Ibiza e Palma de Maiorca baniram a possibilidade de aluguer de apartamentos a turistas. Além disso, nos últimos meses foram impostas taxas turísticas em várias cidades no País, como Lisboa e o Porto, que também abrangem o alojamento local.