Na cidade

O que pode (e o que não pode) fazer durante o estado de emergência

O Governo revelou quais são as medidas que vão vigorar nas próximas duas semanas, quando podemos sair de casa e o que podem fazer as empresas.

O estado de emergência entrou em vigor à meia-noite desta quinta-feira, 19 de março. O decreto que deu amplos poderes ao governo precisava de concretização de medidas. No fundo, de “executar os poderes dados pelo Presidente da República”, esclareceu António Costa em conferência de imprensa.

“Algumas não carecem de regulamentação, mas há questões que precisam de o ser, como as restrições ao direito de deslocação e à liberdade de iniciativa económica”, explicou. As medidas reveladas esta tarde não são radicalmente diferentes das recomendações que foram sendo cumpridas nos últimos dias, mas agora sob a ameaça de ação das forças de segurança. 

Em baixo, seguem as medidas que irão vigorar durante as próximas duas semanas, altura em que serão reavaliadas pelo governo, que pode renovar o estado de emergência ou cancelá-lo.

Pessoas

Relativamente às regras sobre pessoas, o governo distingue três situações. No caso de doentes infetados ou que estejam sob vigilância, estes ficam em isolamento obrigatório nos hospitais ou em casa, incorrendo num crime de desobediência caso não cumpram a obrigação de isolamento.

No caso dos portugueses que sejam grupo de risco — os maiores de 70 anos ou que sofram de condições que os possam tornar mais debilitados em caso de infeção —, é imposto um dever especial de proteção e só devem sair de casa em circunstâncias excecionais: ir às compras, ao banco ou aos correios; deslocações ao centro de saúde ou pequenos passeios para exercício ou para passear animais domésticos, sempre na área da sua residência.

Para o resto da população, vigora um dever geral de recolhimento domiciliário. No fundo, seguir as mesmas recomendações que têm sido divulgadas pelas autoridades. As exceções incluem as deslocações para o trabalho, para assistência a familiares, mas também para pequenos passeios ao ar livre com menores, devendo ser de curta duração, ou para passear animais domésticos.

Serviços Públicos

O Estado irá aplicar o teletrabalho sempre que possível aos funcionários públicos. Recomenda também que os balcões de atendimento ao público sejam encerrados, recorrendo apenas a comunicação via telefone ou Internet. Atendimentos presenciais só funcionarão por marcação prévia. As lojas do cidadão serão encerradas.

Economia

A regra é a de que as empresas continuem a funcionar, exceto em casos de calamidade pública, como sucede atualmente em Ovar. No caso das atividades económicas com atendimento ao público, a regra é o encerramento, com algumas exceções, nomeadamente serviços de bens essenciais: padarias, mercearias, supermercados, bombas de gasolina, farmácias ou quiosques.

No caso dos estabelecimentos de restauração, devem encerrar apenas o atendimento ao público, podendo continuar a prestar serviço de take-away e de entrega ao domicílio.

Seja qual for a empresa, terá que cumprir três regras: cumprir o afastamento social decretado pela DGS (por exemplo, espaços de atendimento ao público devem fazê-lo à porta ou em postigos para evitar contacto entre clientes e trabalhadores); cumprir todas as normas de higienização; assegurar todas as condições de proteção individual dos trabalhadores ao seu serviço.

O cumprimento das novas medidas

Todas estas medidas serão fiscalizadas pelas forças de segurança, que poderão encerrar ou fazer cessar atividades que estejam proibidas de o fazer, bem como proceder à participação de crimes de desobediência por violação do isolamento profilático e, claro, reconduzir todos os que a violem à sua residência.

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