Miúdos

Pais com filhos até 3 anos vão poder manter-se em teletrabalho

Mesmo sem aprovação da entidade empregadora, esse direito está agora plasmado no Código do Trabalho.
Está dito no Código do Trabalho.

Esta sexta-feira, 26 de junho, uma nova resolução de desconfinamento aprovada pelo governo português manteve a obrigação do teletrabalho para doentes crónicos, imunodeprimidos ou trabalhadores com deficiência; mas excluiu a possibilidade de pais com filhos com idades inferiores aos 12 anos de continuarem a trabalhar em casa.

Porém, o Código do Trabalho reforça que esse direito existe e que pais com miúdos até três anos vão poder mesmo manter-se em regime de teletrabalho, independentemente da vontade do empregador. A notícia, avançada pelo “Jornal de Negócios” e citada pelo “Eco”, explica que se não houver incompatibilidade com o desempenho das funções a partir de casa, a entidade empregadora não pode opor-se ao pedido do trabalhador para continuar neste regime.

Para os trabalhadores com filhos até 12 anos, que durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19 ficaram em casa devido ao encerramento das escolas e creches, deixaram esta sexta-feira de estar abrangidos por esta regra. No entanto, advogados consideram que, nos termos do Código do Trabalho, o direito de permanecer em teletrabalho mantém-se para os trabalhadores com filhos até três anos.

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