A construção do novo aeroporto do Montijo pode estar em risco devido a um parecer desfavorável emitido pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). A informação foi divulgada pela Plataforma Cívica BA6-Montijo Não!, criada em junho de 2018, que afirma que o parecer terá sido enviado à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a 11 de setembro de 2019.
De acordo com a “SIC Notícias”, a Proteção Civil alega haver “suscetibilidade elevada” a sismos, tsunamis e acidentes com aves e aviões, o que leva à emissão do tal parecer desfavorável: “Atentas as lacunas identificadas ao nível da consideração de disposições orientadas para a segurança de pessoas e bens, a ANEPC pronuncia-se desfavoravelmente ao teor do Estudo de Impacte Ambiental na sua atual configuração”.
Alguns dos riscos apontados prendem-se com o facto de o projeto para a construção do novo aeroporto estar “em zonas do concelho do Montijo classificadas no Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil daquele município como apresentando suscetibilidade elevada a alguns riscos naturais” como são os casos de sismos e tsunamis.
O facto de estarem previstos perto de oito milhões de passageiros para o primeiro ano de funcionamento do aeroporto mais as populações afetadas pela sua construção aumenta ainda mais os riscos apontados. Desta forma, a construção do novo aeroporto “não deverá ser alheia à definição e concretização de medidas de minimização associadas à gestão dos riscos de acidente grave ou catástrofe com expressão na área de intervenção do projeto” e, por isso, deverá prever e acautelar possíveis perigos.
“O Estudo de Impacte Ambiental carece de um nível de detalhe substancialmente mais significativo quanto à consideração dos seus impactes ao nível do risco existente e quanto à previsão de medidas de mitigação orientadas para a redução da vulnerabilidade dos novos elementos expostos que irão surgir”, aponta ainda a ANEPC.
A construção deste aeroporto poderá ficar afetada ou adiada até que todos os municípios envolvidos tenham um parecer positivo sobre o assunto, uma regra imposta pela Declaração de Impacte Ambiental, criada em janeiro.