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Saúde

Prós e contras da eutanásia: dois médicos defendem posições opostas

Os especialistas Bruno Maia e Isabel Galriça Neto partilham as suas opiniões com a NiT.
Está mais perto de ser uma realidade em Portugal.

A data de 20 de fevereiro poderá ficar na história como um dia de mudança para Portugal. O Parlamento aprovou na generalidade todos os projetos de lei de despenalização da eutanásia. Agora, seguem-se mais discussões, com as atenções desviadas para o Presidente da República: Marcelo Rebelo de Sousa poderá ainda vetar o diploma. 

Na teoria, a eutanásia é o ato intencional de proporcionar a alguém uma morte indolor para aliviar o sofrimento causado por uma doença incurável ou terminal. Na prática, vários especialistas colocam uma série de dúvidas sobre o momento e de que forma todo este processo deve acontecer. 

Há quem seja totalmente a favor da eutanásia, mas também quem argumente que é um atentado contra os direitos humanos e a dignidade. Existem, ainda, opiniões dúbias, de quem sente que os cuidados paliativos são uma alternativa que não está a ser bem desenvolvida no País.

Bruno Maia, médico especialista em Neurologia e Medicina Intensiva, e Isabel Galriça Neto, médica de cuidados paliativos e ex-deputada do CDS, defendem, na primeira pessoa, os seus pontos de vista distintos sobre o tema.

Bruno Maia, a favor da eutanásia: “A compaixão não pode ser penalizada”

Brittany Maynard, Californiana, adorava viajar de mochila às costas, na companhia do namorado. E esta seria apenas mais uma história de vida, simples, sem sobressaltos, no século XXI. Mas a aleatoriedade da vida é tramada: de quando em vez, escolhe um de nós para ser uma exceção, uma árvore na floresta onde o relâmpago decide atacar. Aos 29 anos, Brittany recebeu o diagnóstico de um tumor cerebral incurável. Viveria, aproximadamente, seis meses. E à medida que o tempo passasse, iria definhar: perderia a força nos membros, a capacidade para andar e manusear objetos comuns; a capacidade para falar, deixando de comunicar eficazmente com a sua família; a capacidade para deglutir — teria que ser entubada e alimentada por uma sonda. Teria que usar fralda e, no final, acamada, muitas crises convulsivas, o que levaria os médicos a prescreverem doses tão elevadas de medicação que estaria permanentemente sedada, sem consciência do mundo à sua volta. 

Ao fim de seis meses morreria, provavelmente já semi-inconsciente, com uma respiração errática e seguramente com menos de 40 quilos. Brittany tinha um bom seguro de saúde, que lhe daria direito a praticamente todo o tipo de tratamentos de excelência de fim de vida. Mas nada, em nenhuma parte do mundo, em nenhum hospital ou centro de investigação, com nenhum tratamento normal ou experimental, poderia impedir a evolução da sua doença. Nada.

“A lei criminaliza aquele que, por compaixão, empatia e solidariedade, ajuda o outro que sofre a morrer”

Brittany decidiu que esta não seria a sua história final. Queria escrever uma diferente. Comunicou à família a sua decisão e foi apoiada. E viajou para o estado norte-americano do Óregon para morrer confortavelmente, numa data por ela escolhida, rodeada de amigos e família. Assim foi, a 1 de novembro de 2014. Na sua página de Facebook escreveu uma última mensagem: “Adeus a todos os meus amigos e família que amo. Hoje é o dia que escolhi para partir com dignidade, por causa da minha doença terminal, um cancro cerebral horrível que me roubou tanto… Mas roubaria muito mais…”. 

No debate sobre a despenalização da morte assistida há uma só pergunta que interessa: deve o médico, ou outro profissional de saúde, que ajude Brittany a partir com conforto e dignidade, ser condenado a uma pena de prisão de até três anos?

Morrer aos 29 anos não só é trágico como é aberrante. E coloca-nos a todos nesse espaço de angústia, no qual confrontamos a nossa própria mortalidade e a incerteza que ela acarreta. Muitos de nós nunca terão a assertividade que Brittany teve para antecipar a sua morte. Para outros isso será uma necessidade. É precisamente por isso que a morte assistida tem que ser despenalizada: porque a lei criminaliza aquele que, por compaixão, empatia e solidariedade, ajuda o outro que sofre a morrer. Se não for assim, então continuaremos a reconhecer dignidade apenas àqueles que decidem esperar pela morte, voltando as costas a quem, como Brittany, consideram que não querem mais suportar um sofrimento que lhes é indigno e insuportável.

Isabel Galriça Neto, contra a eutanásia: “É uma ameaça para os mais vulneráveis”

Sou contra a eutanásia porque não resolve o problema do sofrimento em fim de vida, porque não é um acto médico e porque não torna a vida mais digna. É desumano, é retrógrado achar que para acabar com o sofrimento de uma pessoa doente se tem que provocar a sua morte. Não é sequer uma atitude moderna ou solidária. É, sim, uma ameaça para os mais vulneráveis, nomeadamente as pessoas mais doentes e frágeis, as pessoas com deficiência e os idosos com menos recursos. 

A eutanásia é um engano sobre as liberdades individuais — a escolha será sempre de um grupo de pessoas, que ganha poder para decidir sobre a vida de terceiros — e um prejuízo para o bem comum, pois cria-se uma cultura de facilitismo e normalização da morte a pedido. E onde está a liberdade, a possibilidade de optar, dos mais de 70 por cento de portugueses que precisam e não têm acesso aos Cuidados Paliativos?

Não se podem criar ilusões de que só serão eutanasiados os casos excecionais, quando sabemos que em países como a Bélgica ou a Holanda, leis semelhantes em vigor desde 2002 atingem muito mais do que doentes terminais ou casos excecionais. Temos cada vez mais pessoas com demência, pessoas que não pediram para ser mortas, pessoas com problemas de saúde mental ou mesmo casais, que são eutanasiados para não serem um fardo para os outros. 

Legalizar a eutanásia é atentar contra os Direitos Humanos e a Dignidade”

No Canadá, onde a lei foi aplicada há apenas cinco anos, já se fazem cinco mil eutanásias por ano — afinal não se aprende com os erros dos outros, como errada e propositadamente nos querem fazer crer. Em Portugal assistimos, anualmente, a milhares de casos de eutanásia. É preciso continuar a falar disso, pois a maioria das pessoas mantém-se iludida, enganada e desinformada das consequências a médio-longo prazo deste tipo de leis. As pretensas salvaguardas são uma falácia, rapidamente deixam de ser aplicadas.

O sofrimento em fim de vida, dito insuportável ou extremo, não é aceitável e é hoje em dia tratável, através de cuidados de saúde específicos resultantes do avanço da medicina para a pessoa doente e sua família, os Cuidados Paliativos. Existe um profundo desconhecimento da realidade desses cuidados, existem medos e preconceitos infundados, e é preciso dizer que estes são efetivamente cuidados de saúde transformadores do fim de vida, que não se aplicam apenas na terminalidade, e que ajudam a viver com mais dignidade, com mais qualidade e que não encurtam a vida – podem aplicar-se por anos ou meses.

A lei foi aprovada a 20 fevereiro ainda só na generalidade, de uma forma precipitada, através de um debate pouco ou nada esclarecedor, distorcido, envolto em emoções que toldam a razão, evocando casos extremos e falsidades – quando o que se pedia era rigor, conhecimento, num tema de tanta complexidade. Foi criada uma urgência fictícia, contrária à realidade. A realidade mostra que a urgência é cuidar e tratar as pessoas doentes, mas aparentemente é mais fácil, mais barato e mais rápido fazer leis de sentido contrário.  

Legalizar a eutanásia é atentar contra os Direitos Humanos e a Dignidade. Seria errado, por princípio, e muito grave pelos resultados.