Saúde

Companhias aéreas vão pagar 2000€ por passageiros que cheguem ao País sem teste à Covid

Medida é aplicada aos aeroportos que recebem voos internacionais vindos de certos países. Madeira e Açores não estão sujeitas às mesmas regras.
Regras para quem aterra em Lisboa, Porto e Faro.

Já era conhecido o despacho com as novas medidas de prevenção da Covid-19 mas esta terça-feira, 14 de julho, em Conselho de Ministros extraordinário, o governo já esclareceu algumas das regras mas também as coimas a aplicar no que diz respeito à chegada de estrangeiros a Portugal.

As medidas implicam que a ANA Aeroportos “deve continuar a efetuar o rastreio de temperatura por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a Portugal”. Os passageiros “com febre relevante” serão “encaminhados imediatamente para um espaço dedicado e com privacidade, onde serão submetidos a segundo rastreio de febre”. Os chamados testes moleculares RT-PCR serão obrigatórios para “as companhias aéreas que operem a partir de origens que venham a ser identificadas como de risco epidemiológico e as que operem a partir dos países de língua oficial portuguesa e dos EUA”.

O plano passa por garantir que voos internacionais não são risco acrescido. Os portugueses ou estrangeiros com residência em Portugal que regressem a casa estarão isentos de fazer o teste à Covid-19 ainda assim terão de fazer medição de temperatura.

As regras em vigor obrigam a que as companhias aéreas naquelas condições apresentem um comprovativo de teste para despiste da infeção por SARS-CoV-2, com resultado negativo, feito “nas 72 horas anteriores ao momento do embarque”. Se tal não for feito, a coima pode ir até dois mil euros para a companhia aérea. São admitidas exceções, como o caso de alguém se atrasar e não puder fazer o teste no aeroporto antes de embarcar para Portugal.

Nos casos aplicáveis, a companhia aérea deve informar a ANA Aeroportos de todos os passageiros que não têm teste feito (e com resultado negativo). À chegada a Portugal, o teste terá de ser feito. Há coima caso não seja feito. No limite, o passageiro sem teste poderá ter de ser obrigado a regressar ao seu país, com a companhia aérea a ter de pagar a viagem.

O dinheiro das multas, como já dera conta o “Público”, deverá ser revertido para a ANA Aeroportos, que está obrigada agora por lei a fazer não só “o rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional” mas também a “implementar as respetivas medidas de proteção e contenção”.

“Estabelece-se que, para o caso do incumprimento das regras de tráfego aéreo e aos aeroportos pelas companhias aéreas ou pelas entidades responsáveis pela gestão dos respetivos aeroportos, constitui contraordenação sancionada com coima de: 500€ a 2000€, por cada passageiro que embarque sem demonstrar teste laboratorial Covid-19 negativo, ou dispensa da sua necessidade; e 2000€ a 3000€, por incumprimento da obrigação de rastreio de temperatura corporal por infravermelhos a todos os passageiros que chegam a território nacional”, especifica o comunicado do governo.

Estas medidas estão em vigor numa altura em que 19 freguesias, de cinco concelhos da Grande Lisboa, continuam com medidas um pouco mais rígidas, devido a surtos recentes do novo coronavírus.

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