Música

DECO diz que público devia poder pedir reembolso do bilhete em caso de adiamento

A associação já recebeu pelo menos 50 queixas de consumidores que queriam um reembolso para algum espetáculo reagendado.
Festivais que mudem de cartaz devem ser considerados como cancelamento.

No final de abril, os promotores de espetáculos disseram ao governo que já tinham sido cancelados ou adiados cerca de 27 mil eventos culturais em todo o País devido à pandemia do novo coronavírus. Um mês antes, a 26 de março, e de forma a proteger o setor — um dos mais fragilizados com o confinamento generalizado — o executivo publicou uma legislação com medidas excecionais.

Essa legislação aplicava-se — e continua a aplicar-se — a “todos os espetáculos que não podem ser realizados no lugar, dia ou hora agendados, entre os dias 28 de fevereiro de 2020 e até ao 90.º dia útil seguinte ao fim do estado de emergência” — ou seja, até ao início de setembro, sendo que o estado de emergência terminou a 2 de maio.

Uma dessas medidas excecionais estipula que o público apenas pode pedir reembolsos para espetáculos cancelados — e no prazo máximo de 60 dias após o anúncio de cancelamento — e não no caso dos concertos, peças de teatro, performances de humor ou dança, entre outros, que foram reagendados, “sempre que possível, no prazo máximo de um ano”.

Em declarações à agência Lusa, e citada pela revista “Blitz”, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) diz que a lei não é clara e lamenta que os consumidores não possam obter um reembolso para um espetáculo reagendado, caso o desejem, como era prática antes da pandemia.

“Devia haver total transparência para o consumidor” e este “devia ter sempre opção e poder escolher se aceita um determinado reagendamento”, disse o jurista da DECO Paulo Fonseca. A associação já recebeu pelo menos 50 queixas de pessoas que queriam um reembolso para um espetáculo adiado.

“Pedimos uma clarificação legislativa, porque a legislação não é clara” e o público “devia ter sempre poder de escolha seja o espetáculo cancelado ou reagendado”.

Além disso, no caso dos festivais de música — que muito provavelmente não vão acontecer nos próximos meses e que poderão sofrer grandes alterações ao cartaz numa próxima edição — a DECO defende que deve ser considerado um cancelamento e não um adiamento. “É esse o nosso entendimento. Não seria um reagendamento, mas um cancelamento com novo cartaz.”

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