Música

Tem bilhetes para festivais ou espetáculos adiados? Pode trocá-los por outros

A proposta foi aprovada na especialidade na Assembleia da República esta quinta-feira, 21 de maio.
O NOS Alive foi oficialmente adiado para 2021.

7 de maio foi o dia histórico em que o governo português anunciou uma medida inédita, mas que já era expectável em tempos de pandemia: todos os festivais de música estão proibidos de se realizar até 30 de setembro.

Esta quinta-feira, dia 21, foi aprovada na Assembleia da República a versão final da proposta para o verão do setor cultural. O texto saído da Comissão de Cultura e Comunicação do Parlamento foi aprovado na especialidade por todos os partidos, exceto por CDS, PCP, PEV e IL, que optaram pela abstenção.

A proposta vem então confirmar que os festivais de música e espetáculos semelhantes (que podem ser consultados num decreto-lei de 2019), aconteçam em recintos fechados ou ao ar livre, só poderão realizar-se “com lugar marcado, mediante autorização da IGAC [Inspeção-Geral das Atividades Culturais] e no respeito pela lotação especificamente definida pela Direção-Geral da Saúde”.

Ou seja, na teoria, é possível que alguns eventos se queiram adaptar a esta realidade e possam fazer versões muito diferentes dos seus espetáculos — na prática, será algo difícil de acontecer, dado que as adaptações podem tornar determinado evento inviável do ponto de vista financeiro, ou mesmo de uma perspetiva logística.

Rock in Rio Lisboa, NOS Alive, Super Bock Super Rock, North Music Festival, EDP Cool Jazz, Boom Festival, Vodafone Paredes de Coura, MEO Sudoeste, Festival do Crato, Sumol Summer Fest, MEO Marés Vivas e Lisb-On são alguns dos eventos que já adiaram oficialmente as suas edições.

O que vai acontecer a quem tinha bilhetes comprados?

A proposta aprovada confirmou e acrescentou alguns detalhes que poderão ser úteis para compreender os direitos dos consumidores nesta fase. O que está claro é que não há obrigação de reembolso imediato por parte dos promotores de festivais e espetáculos.

Quem tinha bilhetes comprados vai receber, como já se falava há algumas semanas, um voucher de igual valor, que é transmissível a outras pessoas, e que poderá dar acesso ao mesmo evento (no caso dos espetáculos adiados, que não poderão ter alterações nos preços) ou a outros organizados pelo mesmo promotor. Estes vouchers são válidos até ao final de 2021.

Se o vale não for usado até 31 de dezembro de 2021, “o portador tem direito ao reembolso do valor do mesmo, a solicitar no prazo de 14 dias úteis”. Ou seja, só em 2022 irá receber o dinheiro.

Este modelo foi criado para dar apoio ao setor cultural das promotoras de espetáculos, que teriam enormes dificuldades e ficariam mesmo em risco de existência se tivessem de reembolsar (e sobretudo se num prazo curto) todo o dinheiro dos bilhetes.

No caso de os consumidores quererem usar o voucher noutro espetáculo da mesma organização, poderão fazê-lo pagando a diferença — se quiserem trocar por um evento com um preço mais baixo, o valor do voucher que sobrar poderá ser usado mais tarde na compra de outro ingresso.

Esta lei faz com que o setor esteja protegido e que não tenha de considerar que a edição de um festival ou de um concerto seja um “cancelamento”. No caso de se considerar um cancelamento, os consumidores têm direito ao reembolso.

Os espetáculos adiados têm que ter nova data até 30 de setembro

Todos os espetáculos e festivais têm de anunciar novas datas até 30 de setembro, quando termina esta proibição. Se não forem reagendados até lá, são considerados “cancelamentos” e terão de proceder aos reembolsos.

Além disso, o governo propôs no texto (que foi aprovado) que todos os eventos financiados maioritariamente por fundos públicos — seja do estado ou de autarquias — deverão ter os pagamentos feitos no mínimo a 50 por cento, nos prazos já estipulados, como se fossem acontecer nas datas previstas. É uma forma de proteger o setor e contribuir para a economia nestas circunstâncias frágeis.

A posição da DECO

No início de maio, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) lamentava que os consumidores não possam obter um reembolso para um espetáculo reagendado, caso o desejem, como era prática antes da pandemia.

“Devia haver total transparência para o consumidor” e este “devia ter sempre opção e poder escolher se aceita um determinado reagendamento”, disse o jurista da DECO Paulo Fonseca. Na altura, a associação já tinha recebido pelo menos 50 queixas de pessoas que queriam um reembolso para um espetáculo adiado. 

Além disso, no caso dos festivais de música — que poderão sofrer grandes alterações ao cartaz numa próxima edição — a DECO defende que deve ser considerado um cancelamento e não um adiamento. “É esse o nosso entendimento. Não seria um reagendamento, mas um cancelamento com novo cartaz.”

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