NiTfm live

Cafés e Bares

Gosta de ler nas esplanadas? Isso pode ser proibido

Segundo a DECO, desde que o publicitem, os espaços comerciais podem impedir os clientes de lerem o que quiserem.
É mesmo verdade.

É possível que nunca tenho ouvido falar sobre isto, mas pode mesmo acontecer: os clientes podem ser proibidos de ler jornais e livros ou estudar nas esplanadas. Numa artigo publicado no site da DECO na sexta-feira, 23 de agosto, lê-se que, desde que o publicitem, os espaços comerciais podem impedi-lo.

Segundo a associação, são muitas as zonas de restauração de grandes superfícies ou alguns cafés e esplanadas que anunciam que “entre as 12h00 e as 15h00 não é possível estudar” naquele espaço.

“De acordo com o regime jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração, é possível impor este tipo de limitação, desde que devidamente publicitada, uma vez que se trata de uma restrição privativa do próprio estabelecimento. Este tipo de restrição faz sentido no caso de um comerciante que, ao deparar-se com um ávido leitor na sua esplanada, que não esteja a consumir, fica impedido de exercer a sua atividade comercial”, explica a DECO.

Caso se trate de um cliente que lê um livro ou um jornal enquanto toma o pequeno-almoço ou lancha,  tendo em conta a lei em vigor, também é possível impor esta restrição. Mas, atenção: essa indicação deve estar afixada num local visível.

Embora a lei permita a restrição da leitura na esplanada, algumas situações são questionáveis. Por exemplo, “impedir a leitura de um livro enquanto toma o pequeno-almoço restringe, claramente e de modo injustificado, a liberdade individual”.

Por isso, segundo a associação, nestas situações o bom senso deve imperar e deve reclamar das situações abusivas. Pode usar o livro de reclamações (em formato tradicional ou eletrónico) para que depois a queixa seja analisada pela ASAE. Também é possível recorrer à plataforma Reclamar, que faz parte da DECO.